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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Vereador de Resultado® (aplicativo móvel, painel web e site) coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara estar ciente desta Política.

1. Quem somos

A plataforma Vereador de Resultado® é operada por Vilger Inovações LTDA ("nós", "plataforma"), idealizada pela Dra. Francyne de Almeida Silva. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, fale com o nosso Encarregado (DPO) pelos canais da seção Contato.

O Vereador de Resultado® é um produto privado e independente da Vilger Inovações LTDA. Não é um aplicativo oficial, não é mantido por nenhum órgão público e não representa nem possui afiliação com qualquer Câmara Municipal, Prefeitura ou entidade governamental. É uma ferramenta de produtividade para uso do próprio gabinete do parlamentar. Os documentos gerados são de autoria e responsabilidade do usuário. As referências legislativas e normativas têm como fonte os portais oficiais — por exemplo, o site da respectiva Câmara Municipal ou Prefeitura e a legislação federal em https://www.planalto.gov.br.

2. Controlador e operador dos dados

A plataforma trata dados em dois papéis distintos:

• Como controladora — em relação aos dados de conta e de uso do próprio usuário do gabinete (vereador e assessores): cadastro, autenticação, cobrança e funcionamento do serviço.
• Como operadora — em relação aos dados de terceiros (por exemplo, cidadãos) que o gabinete registra ao usar o serviço, como o nome e o contato de um solicitante em uma demanda. Nesse caso, o gabinete é o controlador desses dados e a plataforma os trata seguindo as instruções do gabinete e esta Política.

3. Dados que coletamos

Categoria	Exemplos
Cadastro e conta	Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada), papel (vereador/assessor), dados do gabinete e da câmara.
Conteúdo de uso	Demandas, documentos, projetos de lei, protocolos, eventos de agenda, relatórios e mensagens de suporte/consultoria criados por você.
Dados de terceiros inseridos por você	Dados de cidadãos que o gabinete registra (por exemplo, nome, telefone e bairro de um solicitante de demanda). Você é responsável por ter base legal para inseri-los.
Áudio	Gravações de voz que você opta por enviar à Consultoria (o microfone só é acessado quando você grava um áudio).
Pagamento	Ao contratar um plano: CPF/CNPJ do responsável. Os dados de pagamento (cartão, PIX, boleto) são processados diretamente pelo gateway ASAAS — não armazenamos dados de cartão.
Técnicos	Registros de acesso e uso, tipo de dispositivo e dados necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

4. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Fornecer e operar a plataforma (cadastro, login, demandas, documentos, agenda etc.)	Execução de contrato
Cobrança e gestão de planos	Execução de contrato
Enviar avisos operacionais (ex.: limite de uso do plano atingido, redefinição de senha)	Execução de contrato / legítimo interesse
Gerar documentos e triagens com inteligência artificial, quando você solicita	Execução de contrato
Gravar e enviar áudios à Consultoria	Consentimento (permissão de microfone)
Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço	Legítimo interesse
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Obrigação legal

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma, na medida do necessário:

• ASAAS — processamento de pagamentos e assinaturas.
• Provedores de inteligência artificial — para gerar documentos e triagens quando você usa esses recursos; enviamos apenas o conteúdo necessário à tarefa (ver seção 7).
• Provedor de e-mail — para envio de mensagens transacionais (verificação, avisos, redefinição de senha).
• Infraestrutura e hospedagem — servidores e armazenamento de arquivos que sustentam o serviço.
• Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Esses prestadores tratam os dados como operadores, seguindo instruções contratuais e medidas de segurança.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores (por exemplo, provedores de inteligência artificial e de infraestrutura) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33) para proteger seus dados, limitando o envio ao estritamente necessário à finalidade.

7. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial para ajudar a redigir documentos ou a classificar demandas. Quando você aciona esses recursos, o texto que você fornece é enviado ao provedor de IA contratado para gerar a resposta. Enviamos apenas o conteúdo necessário à tarefa e recomendamos não incluir dados pessoais sensíveis desnecessários nos pedidos. Os resultados da IA são sugestões e devem ser revisados por você antes do uso.

8. Pagamentos

A contratação de planos é feita pela web. O pagamento é processado pelo gateway ASAAS, que coleta os dados necessários à cobrança (PIX, boleto ou cartão) em ambiente próprio. Não armazenamos dados de cartão de crédito. Registramos apenas informações do plano contratado e o status do pagamento para liberar os recursos do gabinete.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta do gabinete estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a conta ou concluída a solicitação de exclusão, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados, salvo os que a lei exigir manter.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia de senhas, transmissão por conexão segura (HTTPS), controle de acesso por papéis e restrição de acesso ao mínimo necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, agiremos conforme a LGPD.

11. Seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade e exportação dos seus dados;
• Exclusão ou anonimização dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento (por exemplo, revogar a permissão de microfone nas configurações do dispositivo).

Você pode exercer os direitos de exportar e solicitar a exclusão dos dados diretamente no aplicativo e no painel web, na tela Privacidade e dados (LGPD), ou pelos canais da seção Contato.

12. Cookies e armazenamento local

Este site utiliza recursos essenciais ao seu funcionamento (por exemplo, fontes web). O aplicativo e o painel web armazenam localmente, no seu dispositivo, apenas o necessário para manter você conectado com segurança (como tokens de sessão e a preferência de tema). Não usamos esses recursos para publicidade.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é uma ferramenta profissional voltada a gabinetes parlamentares e não se destina a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma.

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos:

• E-mail: suporte@vereadorderesultado.com.br
• Telefone/WhatsApp: +55 (35) 99126-2463
• Site: vereadorderesultado.com.br